Nota técnica com posicionamento sobre a perda de objeto da ADI 7796
Nota técnica, elaborada pela Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva apresenta argumentos jurídicos contra a perda de objeto da ADI 7796.
Nota técnica, elaborada pela Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva apresenta argumentos jurídicos contra a perda de objeto da ADI 7796.