Coalizão se posiciona sobre o Parecer CNE/CP nº 50/2024

A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva vem a público manifestar sua preocupação com o Parecer CNE/CP nº 50/2024, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Em análise detalhada do documento, a Coalizão identificou que o parecer abre brechas para a segregação de estudantes com deficiência, contrariando o ordenamento jurídico vigente, em especial a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

A Coalizão reafirma que a educação inclusiva não é uma opção pedagógica, mas um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Qualquer normativa que permita ou estimule a segregação de estudantes com deficiência em instituições separadas é inconstitucional e viola compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional.

Diante disso, a Coalizão solicita ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação a revisão do Parecer CNE/CP nº 50/2024, garantindo sua conformidade com o arcabouço legal vigente.